A vida é feita de opinião

O risco da auto-medicação e a quantidade excessiva de produtos vendidos nas farmácias fizeram a ANVISA determinar, no 2o semestre de 2009, que remédios só podem ser vendidos atrás do balcão com o auxílio de um balconista ou farmacêutico e não é possível colocar à venda produtos que não combinem com a função da farmácia, tais como refrigerantes, balas e chicletes e até óculos de grau. A medida vale a partir de 18 de fevereiro de 2010.

Motivação - Algumas farmácias, como a Ultrafarma, se transformaram nos últimos anos como shopping dos remédios baratos e mini-supermercados, cujo principal intuito é a venda desenfreada de produtos sem qualquer aconselhamento e embasamento médico - além do atendimento pessoal péssimo.
Promoções e mais promoções, brecadas somente agora em 2010 com a substituição tributária que impede a sonegação fiscal, estimulavam consumidores sem plano de saúde ou com acesso médico restrito a se auto-medicarem a pequenos preços (parece McDonald's, mas estamos falando de remédios).
Aquele ditado "o que não mata, engorda" é gravíssimo tratando-se de auto-medicação: quase qualquer medicamento apresenta efeitos colaterais, além de alergias a princípios ativos que pode não raramente causar sérias complicações de saúde.

Há quem reclame - Todos temem o aumento esperado nas filas para atendimento e, ainda, donos de farmácias prometem pressionar laboratórios devido ao aumento de custos na contratação de pessoal para atendimento.

Eu sou a favor da medida regulatória, que evita a auto-medicação e corrige o desvio histórico do mix de produtos do setor.

Este é o papel esperado dos órgãos reguladores dos mais diversos setores de atuação (ANEEL, ANATEL, ANVISA, etc).

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> O que pode e o que não pode vender?

Reportagem da revista Consumidor Moderno, baseada em relatório do IPEA, mostra uma faceta da desigualdade social difícil de ser alterada: o financiamento da receita pública ainda onera mais os pobres do que os ricos.
Os pobres precisam, em média, de 6,5 meses/ano para honrar com a carga tributária, três meses mais que os ricos. Ainda que, em valor absoluto, os ricos pagam mais impostos que os pobres, o estudo mostra que, proporcionalmente ao rendimento bruto total de cada um, os pobres têm uma carga tributária muito maior que a dos ricos. E olha que hoje existe Bolsa Família e um salário mínimo bem maior que há alguns anos; portanto, imagine como era há alguns anos atrás.

Como primeiro fruto de um acordo entre o Ipea e a Receita Federal do Brasil, foi divulgado nesta semana o comunicado que apresenta a estimativa do instituto para a Carga Tributária Bruta de 2008 e sua divisão ao longo do ano, per capita, com a quantidade de dias com que cada cidadão contribui para o financiamento do Estado e das políticas públicas. A principal conclusão do comunicado, porém, foi de que a carga tributária não onera de forma equânime todos os brasileiros.

O que significa dizer que, se o cidadão brasileiro destinou, em média, 132 dias para o pagamento de tributos em 2008, há enormes desigualdades que devem ser mais bem estudadas e combatidas. Dos cidadãos mais pobres, terminou sendo exigido um esforço equivalente a 197 dias, enquanto que os cidadãos mais ricos aportariam 106 dias, ou seja, três meses a menos. O comunicado completo pode ser visto em um arquivo em pdf do Ipea.

Fonte: Revista Consumidor Moderno.

Nos últimos anos, greves na USP e PM no campus Butantã são fatos corriqueiros.
Neste ano de 2009, a greve já dura 45 dias - iniciou-se em 05/maio - e não parece terminar tão cedo.A reitora Suely Vilela, inclusive, "dá as costas" para as negociações e cresce a pressão pela sua renúncia ao cargo de reitora da USP.

Entenda os motivos da greve
O motivo-mor é sempre um pedido por professores e funcionários de reajuste salarial e recuperação de perdas salariais maior do que a reitoria da USP quer/pode conceder em decisão do Cruesp - Conselhos dos Reitores das Universidades Estaduais Paulistas.
A Adusp - Associação dos Docentes da USP, em parceria com o Fórum das Seis, divulgou uma pauta de reivindicações que inclui, dentre outros itens, aumento de 6,1% de reposição da inflação de mai/2008 a abr/2009 com acréscimo de 10% para perdas salariais históricas, abono fixo para professores e funcionários de modo a reduzir as diferenças entre os salários e inclusão das FATECs e Faenquil/Lorena (EEL-USP) na política salarial conjunta adotada pelo Cruesp. Ainda, há reivindicações políticas como a readmissão de Claudionor Brandão - dirigente do Sintusp e ex-funcionário da USP - por atos supostamente indevidos às regras administrativas da universidade e de recursos humanos, como a volta da contratação de funcionários e professores em regime autárquico. Confira a pauta completa, publicada em 16/abr.

Manifestações e presença da PM
Além de "ignorar" a greve, a reitora Suely Vilela colocou a Polícia Militar no Campus e já houve pelo menos dois grandes confrontos entre manifestantes a favor da greve e a polícia dentro do campus Butantã.
Alunos começaram a promover, usando a criatividade e procurando evitar ações da PM, manifestações "relâmpago" de cerca de 10min como as ocorridas em 19/jun.

Desfecho
Como sempre ocorre, é provável que o Cruesp melhore a proposta atual e haja um recuo por parte do Fórum das Seis. De qualquer modo, é inegável que as seguidas e duradouras greves nos últimos anos trazem danos irreversíveis a imagem da USP.

O Artigo 206 da Constituição prevê a "gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais", ainda que exista o princípio da "autonomia universitária".
No entanto, reportagem do UOL Educação em 22 de janeiro mostra que em pelo menos 12 (doze) universidades públicas há "taxa de matrícula" e até "semestralidades" de alunos, taxas essas previstas no próprio manual do candidato divulgado em ocasião do vestibular.
Reitores, MEC e Procuradoria da República, procurados pela reprtagem, não se pronunciaram.

Veja, abaixo, reprodução da reportagem do UOL Educação.

Depois do vestibular, os candidatos a uma vaga no ensino superior público brasileiro enfrentam outra barreira: a cobrança de taxas de matrícula. Em alguns casos, ela chega a R$ 180.

A Unifei (Universidade Federal de Itajubá), em Minas Gerais, é uma das instituições que exigem pagamento aos aprovados no processo seletivo. A taxa está listada entre as exigências para a matrícula, no site da universidade.

A instituição dá ainda "opções" aos candidatos: pagar R$ 180 pela matrícula ou R$ 190 -valor que embute uma taxa de filiação ao diretório acadêmico. Até as 21h desta segunda-feira (21/01), o reitor da Unifei não havia sido localizado para comentar o caso.

Na UFG (Universidade Federal de Goiás), a cobrança atinge também os veteranos. Os estudantes devem pagar, no ato da primeira matrícula e a cada ano, R$ 50. Segundo informação da secretaria de registro escolar, o pagamento é "obrigatório, a menos que o aluno entre com processo de isenção de taxas".

O caso se repete em alguns Cefets (Centros Federais de Educação Tecnológica). Em Bambuí (Minas Gerais), no último de prova do vestibular, os candidatos recebem carta que informa a obrigatoriedade do pagamento de "cotas" à cooperativa de alunos.

Além da taxa (duas parcelas de R$ 17,50), a comissão de vestibular diz que é "obrigatório o pagamento de seguro contra acidentes, que é renovado anualmente". O seguro custa R$ 45.

Para o recolhimento da taxa de matrículas, a UFVJM (Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha), em Minas Gerais, utiliza o sistema de pagamentos online do Ministério da Fazenda. O boleto da "semestralidade", de R$ 158, está registrado no portal Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal).

Contrário à Constituição
Para o jurista Ives Gandra Martins, essas instituições "não deveriam cobrar nada, em função da Constituição", que garante gratuidade no ensino público. "O candidato já deveria ter direito à vaga no momento em que foi aprovado no vestibular", diz.

O Secretário de Educação Superior do MEC (Ministério da Educação), Ronaldo Mota, destacou a "gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais", prevista no artigo 206 da Constituição.

Mota esclareceu que o princípio da "autonomia universitária, também estabelecido na Carta, não se sobrepõe à garantia de gratuidade do ensino público".

Sobre as providências que o MEC deveria tomar em relação às cobranças indevidas, o secretário disse que "dependeria de análise". Ele não quis comentar os casos apurados pela reportagem.

O MEC não soube informar o número de instituições que cobram matrículas ou semestralidades. A reportagem apurou que a prática acontece em pelo menos 12 instituições, que publicaram a cobrança de taxas nos editais ou manuais dos vestibulares de 2008.

Procurada pela reportagem do UOL Educação, a Procuradoria da República, em São Paulo, informou que os procuradores responsáveis pelos temas de educação "estão em férias" e que nenhum outro poderia comentar os casos.

Fonte: UOL Educação
URL do artigo original: http://educacao.uol.com.br/ultnot/2008/01/22/matricula-universidade-publica.jhtm

1. De que o universo é feito?
2. Qual é a base biológica da consciência?
3. Por que os humanos têm tão poucos genes?
4. Até que ponto há um elo entre variação genética e saúde?
5. As leis da física podem ser unificadas?
6. Quanto a vida humana pode ser aumentada?
7. O que controla a regeneração de órgãos?
8. Uma célula de pele pode virar um neurônio?
9. Como o interior da Terra funciona?
10. Estamos sozinhos no Universo?
11. Como e onde a vida na Terra surgiu?
12. O que determina a diversidade das espécies?
13. Que mudanças genéticas nos tornaram humanos?
14. Como as memórias são gravadas e recuperadas?
15. Como o comportamento cooperativo evoluiu?
16. Como dar abrangência às descobertas da biologia molecular?
17. Até onde podemos levar a automontagem química?
18. Quais são os limites da computação convencional?
19. Podemos desligar seletivamente respostas imunológicas?
20. A incerteza quântica tem fundações mais profundas?
21. É possível criar uma vacina contra o HIV?
22. É possível curar o câncer?
23. Quão quente será o mundo-estufa?
24. O que pode substituir o petróleo? Quando isso ocorrerá?
25. Malthus continuará errando?

O aumento da população mundial, o aumento dos preços dos derivados do petróleo e os problemas de perdas crescentes nas colheitas preocupam os mais atentos com a questão da fome e da pobreza.
A população mundial já sente o efeito com aumento no preço dos alimentos devido à redução das terras para cultivo com a disputa por espaço de plantio com biocombustíveis, o crescimento no custo de produção atrelado ao preço do petróleo usado em tratores e fertilizantes e à diminuição das reservas mundiais de alimentos.
Seria este um fenômeno passageiro ou o sinal de novos tempos?

O artigo a seguir, escrito por Martin Khor e acessível no site da revista Mirada Global, traz uma análise da situação.

As más notícias ecoam no mundo todo: os altos preços dos alimentos parecem ter chegado para ficar. O trigo e o leite alcançaram recordes históricos no mercado internacional, o arroz se encontra no nível mais alto dos últimos dez anos, o milho e a soja também estão acima do preço médio da última década e a carne disparou em muitos países.

A era da comida barata parece ter terminado. Com uma demanda que excede a oferta, existe a preocupação de uma escassez iminente. As reservas diminuem e alguns países já restringem a exportação de alimentos.

Não é incomum que os preços de alguns alimentos aumentem repentinamente e que logo abaixem. Isto se deve geralmente ao fato das colheitas se verem afetadas por secas ou por algum tipo de praga. A atual seca em alguns países produtores de trigo é uma das razões do recente aumento deste cereal. Desta vez, entretanto, parecem existir também fatores estruturais e de longo prazo que indicam que os altos preços dos alimentos se manterão ou que continuarão aumentando.

O primeiro fator é o incremento da demanda de alimentos nos países em desenvolvimento devido ao aumento da população, às maiores rendas e a uma mudança nas preferências. A China é um claro exemplo, mas existem numerosos países onde a demanda está deixando a oferta local para trás, o que produz, por sua vez, um aumento da pressão nos mercados internacionais.

O segundo fator é o aumento do preço dos insumos para a produção de alimentos. O petróleo constitui um claro exemplo: seu preço disparou e alcançou na semana passada o recorde de noventa e dois dólares por barril e alguns especialistas prevêem que alcançará os cem dólares. Isto impacta no preço dos alimentos pelo menos de duas formas: produzindo um aumento do preço de insumos como o combustível para os tratores e os fertilizantes e também dos custos de transporte marítimo dos alimentos.

O terceiro é o auge dos biocombustíveis, que está provocando a utilização de terras que poderiam ser destinadas para a produção de alimentos para a produção de combustíveis.

Segundo um relatório publicado em junho pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) e a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o aumento da demanda de biocombustíveis está produzindo mudanças fundamentais nos mercados que podem resultar em um aumento dos preços internacionais de muitos produtos agrícolas.

O relatório intitulado "Perspectivas da Agricultura: 2007-2016" afirma que fatores temporais como secas e baixas reservas podem explicar o recente aumento do preço dos commodities agrícolas. "Porém estão se produzindo mudanças estruturais que poderiam manter os preços nominais relativamente elevados de muitos produtos agrícolas na próxima década", adverte.

A mudança mais importante é "o crescente uso de cereais, açúcar e oleaginosas e azeites vegetais para produzir etanol e biodiesel, substitutos de combustíveis fósseis. Isto eleva os preços das safras e, como o custo das rações é maior, também eleva o preço do gado". Esta mudança no uso da terra, da produção de alimentos à de combustíveis, está fazendo soar alguns alarmes. Jean Ziegler, relator especial das Nações Unidas para o direito à alimentação, disse no dia 26 de outubro em uma conferência da imprensa que deveria haver uma moratória de cinco anos na produção de biocombustíveis, "já que é um crime contra a humanidade converter em combustível cultivos que podem ser utilizados como alimento". E acrescentou: "Os biocombustíveis estão promovendo um aumento dos preços dos alimentos; e existem no mundo 854 milhões de pessoas que passam fome".

Outro relatório recente da FAO intitulado "Perspectivas de safras e situação alimentícia" afirma que os preços internacionais do trigo experimentaram um forte aumento desde junho, alcançando preços recordes em setembro devido a uma redução da oferta mundial, baixas reservas e uma demanda constante. Os altos preços de exportação e o aumento no custo do transporte "impulsionam o aumento dos preços internos do pão e de outros alimentos básicos nos países em desenvolvimento que dependem da importação e provocam tensão social em algumas áreas".

O aumento no preço da farinha de trigo e seu possível repasse inflacionário para o pão e para a massa monopolizaram as notícias da imprensa na Malásia. O governo, por sua vez, solicitou que os produtores de alimentos derivados do trigo não aumentassem os preços de forma excessiva.

Estima-se que os países em desenvolvimento gastarão este ano uma cifra recorde de 52 bilhões de dólares na importação de cereais.

O relatório da FAO também destaca que:

- Apesar das colheitas extraordinárias, os preços do milho se encontram muito acima dos preços do ano passado devido a uma forte demanda da indústria dos biocombustíveis.

- A safra de cereais deste ano só conseguirá cobrir os níveis de utilização de 2008, o que significa que as reservas não se recuperarão. As reservas permanecerão em níveis muito baixos no futuro próximo.

- As reservas de trigo são preocupantes. A demanda constante e o aumento insuficiente da produção neste ano podem fazer com que as reservas mundiais caiam pelo menos em quatorze milhões de toneladas, até os 143 milhões de toneladas, o nível mais baixo em vinte e cinco anos.

- Trinta e seis países enfrentam atualmente crises alimentícias. Com os preços dos alimentos em alta e o aumento da insegurança alimentícia, muitos países planejam incrementar sua própria produção. Como a importação de alimentos é bastante onerosa, fica economicamente mais rentável tanto para os agricultores quanto para os países começar a produzir ou aumentar a produção de vários tipos de cultivos destinados à alimentação.

Quando tudo começou?
Quem se lembra quando a CPMF - Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira foi criada em 1993 com duração de um ano a alíquota de 0,25% sobre movimentações financeiras e cujos recursos seriam destinados à melhora do Sistema Único de Saúde?
E o povo brasileiro, sempre tão solidário, acreditou e aceitou ...

O que é a CPMF?
Para quem não sabe, a CPMF é um imposto sobre movimentações financeiras e sua alíquota incide em movimentações a débito em contas corrente e poupança e em movimentações a crédito sobre contas corrente com saldo negativo. No início, a aliquota era 0,25% e o imposto se chamava IPMF mas, ao longo do tempo, a alíquota passou por mudanças e hoje está em 0,38% e o P passou de privisório a perpétuo na realidade dura e crua do cidadão brasileiro.
Mais detalhes históricos podem ser obtidos na Wikipédia.

Por que se fala tanto em CPMF atualmente?
A última prorrogação da CPMF termina no final de 2007 e, se o governo não agir em tempo, perderá uma importante fonte de arrecadação da ordem de 32 bilhões de reais ao ano ou cerca de 30% do superávit primário utilizado para pagar juros da dívida pública.
Na prática, são diversos os impactos na vida da população:

• uma pessoa que passa o mês devendo no cheque especial chega a perder 0,76% do salário pois paga CPMF duas vezes, quando gasta e quando cobre a conta;
• com a queda da taxa básica de juros, um investidor que deseja aplicar seu dinheiro em fundos conservadores de investimento passando pela conta investimento perde mais do que ganhou em juros na aplicação mensal e cerca de metade do investimento em aplicações bimestrais pois paga CPMF duas vezes (0,76%), além do IRPF de até 22,5% do rendimento; na poupança, aplicações com menos de três meses pagam CPMF em qualquer banco e têm boa parte do rendimento comprometido (cerca de 60% no primeiro mês ou 30% em dois meses);
• um produto que passa por diversas fases da cadeia de produção e distribuição (produtor, distribuidor, varejista) costuma ter em seu preço ao menos 1,2% em CPMF paga em três estágios;

Em um cálculo otimista pode-se constatar que, no mínimo, entre 2 a 3% do salário total do brasileiro volta ao governo devido a CPMF.

Há esperança?
Neste contexto, e necessitando uma solução urgente do governo federal, surgiu o abaixo assinado Contra a CPMF, além de um estudo sobre o impacto da CPMF na vida dos brasileiros no site Xô CPMF.
Com um milhão de assinaturas válidas, o abaixo assinado do site Contra a CPMF vira uma obrigatoriedade de plebiscito para consulta a população sobre a manutenção ou não do tributo. Faça a sua parte!

Contagem regressiva para a unificação
A partir de 2009, o português deverá ter a mesma ortografia em todo o mundo, se o acordo entre os oito países não for torpedeado

Por JOSUÉ MACHADO, da Revista Língua Portuguesa

Uma reforma simplificadora é necessária, mas essa que está em curso é um frankenstein lingüístico, produto de negociações políticas entre os países
O acordo que uniformiza a ortografia dos oito países de língua portuguesa deve entrar em vigor no Brasil em 2009.

Por que deve entrar e por que no Brasil, entre os oito países lusófonos?

As respostas são do secretário-executivo da Comunidade dos Povos de Língua Portuguesa, embaixador Luís Fonseca:

- O acordo já entrou tecnicamente em vigor em 1º de janeiro de 2006 no Brasil, em Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, mas na prática ainda não entrou em funcionamento.

Apesar da contradição - entrou, mas não entrou -, o embaixador cabo-verdiano se apega aos termos do contrato. A uniformização deveria vigorar um mês depois que o terceiro dos países interessados aprovasse o protocolo modificativo do acordo. Foi o que se definiu em reunião de chefes de Estado de que o presidente Lula participou em São Tomé e Príncipe em 2004.

Em dezembro, o governo de São Tomé entregou a carta de ratificação em Portugal, como já o tinham feito Brasil e Cabo Verde. Em janeiro, portanto, a uniformização passou a vigorar. Pelo menos teoricamente, como diz Fonseca.

O governo de São Tomé acabava de obedecer ao protocolo. Nele, por cortesia a Portugal, os países lusófonos se comprometeram a entregar a tal carta de adesão ao Ministério dos Negócios Estrangeiros português. Estava cumprido em Lisboa o rito, que deve ser seguido por Angola, Guiné-Bissau, Moçambique e Timor-Leste e, claro, Portugal.

Se já foi cumprida a última exigência legal por Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, por que o acordo gira em falso desde 1990? Provavelmente porque em Portugal vários setores se insurgem contra o "brasilificação" (neologismo luso = "abrasileiramento") do idioma, espécie de afronta contra a mãe-pátria. E porque ninguém se preparou para a novidade, que exige cuidados em muitas áreas, a começar pela documentação oficial, estendendo-se aos livros didáticos, aos de consulta e à literatura clássica. Foram tantos adiamentos que a maioria estava incrédula.

Há quem ainda esteja. Nem todos estão convencidos da necessidade da reforma. As resistências se concentram em Portugal. E há dificuldades políticas em países africanos paupérrimos; para eles, um acordo ortográfico está longe de ser assunto importante, lembra Carlos Alberto Xavier, assessor do ministro da Educação, Fernando Haddad.

Importância relativa

Importante será para as editoras, dizem críticos da reforma, embora parte da oposição em Portugal seja delas.

Estariam os editores portugueses com a consciência pesada porque vão ganhar mais, muito mais, ao reimprimir os livros didáticos e de referência? Ou estariam preocupados com a concorrência brasileira, aparentemente preparada para publicar tiragens maiores?

Claro que os maiores editores brasileiros estão de olho no mercado português e no africano. Não que haja muitos leitores lá, ou aqui. Os falantes de português são uns 235 milhões: perto de 190 milhões no Brasil; 10,5 milhões em Portugal; os demais, nos países africanos, muitos deles usuários de linguagem tribal, e em agrupamentos na Ásia e na América do Norte. Não há tantos leitores a disputar, embora governos costumem comprar muitos livros didáticos.

Para Luciana Villas Boas, diretora editorial da Record, empresa que não trabalha com didáticos, o universo de leitores é o menor aspecto a ser considerado.

- É ridículo pensar que a mudança afetará os mercados de livros de língua portuguesa. O que determina o fechamento dos países lusófonos tem a ver com os custos de importação e com hábitos culturais. Ainda mais considerando que lingüisticamente o que difere mais são a sintaxe e o vocabulário, não a ortografia.

Se não houver mais obstáculos, e o governo português não pedir mais prazo, é possível que o acordo entre em vigor no Brasil em 2009, como diz o gramático Evanildo Bechara, que duvidou fosse possível adotá-lo já no ano que vem, como os jornais anunciaram.

Foi dúvida também manifestada pelo secretário da Divisão de Promoção da Língua Portuguesa do Ministério das Relações Exteriores, Leonardo Lott Rodrigues. Em todo caso, Portugal merece respeito por ser a matriz do idioma, concordam todos. O fato é que a ministra da Cultura portuguesa, Isabel Pires de Lima, em visita recente ao Brasil, disse não estar pensando em reforma ortográfica e, sim, em outros problemas. Talvez por isso certa hesitação geral.

O fator livro didático

Se ignorar tais problemas, o Brasil terá condições de adotar o acordo só em 2009, por causa da enorme operação de fornecimento de livros didáticos para as escolas, explica Xavier. Ele lembra que os didáticos para o ano que vem já estão preparados ou em preparação:

- Depois disso, haverá um período de transição em que conviverão a atual e a futura ortografia. Haverá ao menos uns dois anos de adaptação e convivência.

Assim que as regras forem incorporadas - se forem -, começará a transição em que ministérios de educação e cultura, academias de letras, associações literárias e editores serão instruídos sobre como proceder para adequar-se. Sem contar o inevitável "período de pacificação", como diz Bechara, até que as resistências se apazigúem (palavra que perderá o acento com a aplicação do acordo).

Mais contras do que prós

As resistências são maiores em Portugal, mas a maioria dos especialistas também critica o acordo no Brasil

Várias entidades e pessoas se opõem à uniformização. Principalmente em Portugal, pois o acordo modificará 1,6% do vocabulário luso e só 0,5% do brasileiro. Segundo o MEC, em dicionários brasileiros com 200 mil palavras, isso representaria 10 mil delas. Em Portugal, chegou a constituir-se um "Movimento Contra o Acordo Ortográfico", que classificou o projeto de "Desacordo Ortográfico". O jornal Público divulgou: "Uma das mudanças mais radicais previstas no projecto era a eliminação das consoantes mudas, 'brasilificando' assim o vocabulário português".

Como "mudança radical", o jornal citou "óptimo" e "factura", que continuam escritas assim pelos lusos. Pelo menos até que chegue a reforma, se chegar. Para Ivo Castro, da Faculdade de Letras de Lisboa, "ou há unanimidade" na aplicação do acordo ou ele deve ser ignorado, já que existe concordância ortográfica entre Portugal, os africanos e Timor, "que apenas é quebrada pelo Brasil".

O gramático Evanildo Bechara é contra, por considerá-lo imperfeito e parcial.

- É uma espécie de retomada do acordo de 1945, que o Brasil já rejeitou, embora o tivesse assinado. Deixa de resolver uma série de problemas, como o uso do hífen e o das maiúsculas, entre outros.

Bechara lançará nova edição de sua gramática (Moderna Gramática Portuguesa) com a ortografia vigente.

Contrário também é o doutor em letras Cláudio Moreno, do Rio Grande do Sul.

- Assisti às mudanças em 1971, quando foi retirado o acento circunflexo diferencial de "gelo" e "coco". Os dicionários e os livros de literatura infantil tiveram de ir para o lixo. É uma tolice. Só países ridículos fazem reformas ortográficas.

Francisco Platão Savioli, professor aposentado da USP e coordenador de gramática, texto e redação do Curso Anglo Vestibulares, diz que a reforma vai oficializar as diferenças lusófonas.

- Além disso, é reforminha tímida, muito tímida, que não mexe adequadamente no essencial, como o problema insolúvel do hífen. Nem no do h inicial de certas palavras ou na indecisão no uso de maiúsculas iniciais, entre outras coisas. Mas vai provocar a queima de milhões de livros. Não creio que valha a pena.

Mauro de Salles Villar, diretor do Instituto Houaiss de Lexicografia, ao contrário, é taxativo no apoio.

- É uma necessidade e uma vergonha que ainda não tenha sido concretizado. Todas as grandes línguas já fizeram isso. O árabe, idioma de mais de 15 países, é falado de forma diferente, mas escrito da mesma maneira.

Fonte: Revista Língua Portuguesa

Durou 50 dias a maior ocupação já vista da reitoria de uma universidade, um movimento estudantil que representa a grandeza e a força de vontade dos alunos da USP.
Uma assembléia estudantil em 22 de junho de 2007, exatamente 50 dias após o início do movimento em 03 de maio deste ano, decidiu acatar as propostas da reitoria e encerrou a ocupação da reitoria da USP, no campus Butantã, em São Paulo - SP.
A maior parte da lista de reivindicações feitas por alunos e funcionários foi atendida, segundo anúncio de uma comissão "facilitadora" de cinco professores designados pela reitora para elaborar o chamado Termo de Compromisso entre a Reitoria da USP e os Alunos.

Conquistas
As reivindicações atendidas incluem a ampliação significativa de vagas nas moradias do campus da capital, Ribeirão Preto e São Carlos, a contratação de novos professores, a criação de uma comissão para avaliar a reforma dos prédios da FFLCH e da Fofito, bandeijão e circular aos domingos, estudo do aumento do prazo de júbilo, etc. Ainda, há a vitória do movimento pela publicação de um novo decreto pelo governador José Serra no início de junho, excluindo as universidades estaduais paulistas dos polêmicos decretos que, segundo os estudantes, feriam a autonomia universitária.

Leia abaixo a reportagem completa publicada pela Folha Online.

Reitoria da USP cede e alunos aprovam proposta de saída de prédio

CLAYTON FREITAS, da Folha Online

Os estudantes da USP (Universidade de São Paulo), que ocupam o prédio da reitoria desde o dia 3 de maio, decidiram durante assembléia realizada na noite de quinta-feira (21) pôr fim à ocupação do prédio. Eles aprovaram uma proposta enviada pela direção da universidade formulada com base nas reivindicações feitas por eles e devem sair do prédio até as 16h desta sexta-feira (22).

A assembléia realizada pelos alunos teve início às 19h20 desta quinta-feira, com a presença de cerca de 300 estudantes.

A decisão foi tomada após a direção da universidade enviar uma carta aos alunos por intermédio de um grupo de notáveis da USP, aceitando praticamente todos os pontos estipulados por eles para a desocupação do prédio e que já estava em discussão havia mais de uma semana.

No entanto, os alunos colocaram duas condições para cumprir o documento: que ele seja assinado pela reitora da USP, Suely Vilela, e após o resultado da assembléia do Sintusp (Sindicato dos Trabalhadores da USP), marcada para a manhã desta sexta-feira, às 11h.

Assim como os alunos, os servidores receberão uma carta com as propostas da reitora. A tendência, segundo a Folha Online apurou, é que os servidores aceitem a carta e indiquem o fim da greve da categoria e aceitem a proposta a ser enviada a eles. A reitora também não deverá colocar obstáculos para assinar o documento pois já teria dado aval para o mesmo, apesar de não tê-lo assinado previamente.

Facilitadores

O documento foi enviado aos alunos por um grupo de cinco professores que se intitularam "facilitadores" de uma solução negociada entre a reitoria e os alunos. O grupo foi composto pelos professores Istevan Jancso, do IEB (Instituto de Estudos Brasileiros); João Adolfo Hansen, Paulo Arantes e Francisco de Oliveira, da FFLCH (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP); e o professor Luis Renato Martins da ECA (Escola de Comunicação e Artes da USP).

Os cinco docentes, segundo eles, foram convidados pela direção da universidade. Eles se reuniram com a reitora e mantiveram conversas com integrantes da direção da universidade desde a última terça-feira, e, em paralelo, mantiveram conversas constantes entre alunos e servidores. Jancson afirmou que o cada linha do documento foi escrito de forma praticamente conjunta entre o grupo e a direção da universidade.

Eles chegaram por volta das 21h à reitoria ocupada. Impedidos de dar entrevistas ou revelar o teor do documento pelos alunos antes e depois da assembléia, eles apenas disseram que atuaram como "facilitadores" e que seria razoável que os estudantes apreciassem o documento.

A proposta recebeu o título Termo de Compromisso entre a Reitoria da USP e os Alunos. Antes de ler o documento, Jancson alertou aos alunos que nenhum dos docentes ali representava a reitoria, mas sim buscavam auxiliar para que houvesse um avanço diante do que denominou "paralisia dos entendimentos" entre a direção da universidade e os ocupantes. "Ela [a carta] não representa nem os 100% dos estudantes e funcionários, nem os 100% do que quer a reitoria. É um processo de aproximação bastante sólida para construção de um acordo", afirmou o Jancson.

Ele alertou, entretanto, que a não aceitação dos termos constantes no texto significaria a anulação total das propostas feitas pela reitoria até então.

A reportagem apurou que o recuo da reitoria em aceitar praticamente todas as imposições dos alunos para deixar o prédio foi um ultimativo para não acionar a tropa de choque da Polícia Militar para acompanhar o pedido de reintegração de posse, já expedido pela Justiça desde o dia 16 de maio.

Propostas

O texto contempla os principais pontos elencados pelos alunos nas condicionantes impostas por eles para deixarem o prédio e formulada no dia 12 de junho.

Os alunos não queriam ser punidos --assim como os funcionários-- pelo que consideram atividades políticas e de greve na ocupação; manutenção de todos os pontos da última contraproposta apresentada pela reitora; audiência pública para discutir o Inclusp (Programa de Inclusão Social da USP), já aprovado pelo CO (Conselho Universitário), e, por fim, eles querem o reconhecimento da legitimidade do 5º Congresso Geral da USP para discutir a estatuinte --alusivo à Constituinte, só que no caso da USP a intenção é reformular o estatuto vigente.

A carta lida pelos professores aprova todos os pontos elencados pelos alunos. No caso do 5º Congresso, a reitoria se compromete a dar todo o apoio logístico para que ele ocorra e incluirá a data no calendário de atividades oficiais da universidade. Isso permitiria, por exemplo, que as aulas pudessem ser suspensas sem prejuízo a alunos, professores e servidores.

A reitora voltou a afirmar os pontos que havia sugerido desde o dia 8 de maio.

A proposta cita a construção de 334 moradias, sendo 198 no campus Butantã (zona oeste de São Paulo), 68 em Ribeirão Preto (314 km a norte de SP) e 68 vagas em São Carlos (231 km a noroeste). Os alunos exigiam quase o dobro: 594 moradias. O documento cita ainda a previsão financeira de R$ 500 mil para reformas nas moradias já existentes.

Em relação às reformas nos prédios da FFLCH (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas) e Fofito (Departamento de Fisioterapia, Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional), o texto informa que as definições a respeito desse assunto devem ser debatidas em uma reunião.

O texto cita ainda a provisão de café da manhã e alimentação aos domingos, a ampliação do horário de funcionamento dos ônibus internos do campus e a realização de um debate a respeito do prazo de júbilo --período máximo que o aluno tem para concluir as matérias.

O documento ainda cita o prazo de 120 dias para que as unidades apresentem a necessidade de docentes e seu plano de metas. O Termo de Compromisso volta a confirmar o que Suely já havia dito em reunião aos alunos: de que uma comissão composta por 16 integrantes --sendo oito professores e oito alunos e/ou servidores-- teria 90 dias para avaliar as demais propostas (eram 18 itens no total, que em parte foram suprimidos pelas novas propostas).

Assembléia

Desde o início a assembléia realizada na quinta-feira foi tumultuada e tensa. As discussões entre as várias tendências diferentes de estudantes, entre eles alguns ligados aos partidos políticos PSTU, PSOL e PCO, chegaram até a um empurra-empurra a respeito do uso do microfone. Panfletos acusando o uso político foram distribuídos aos alunos presentes.

Durante a apresentação por parte dos professores --que durou quase uma hora-- alguns alunos chegaram a gritar "pelegos". Os docentes não se importaram e continuaram a ler a carta. Eles saíram sem dar entrevistas a pedido dos alunos.

Depois de muito tumulto e bate-boca sobre como seria votado o texto enviado pela reitoria, os alunos fizeram votação do documento às 23h04 desta quinta-feira. Logo após a decisão de saída do prédio, alguns alunos já começaram a entrar no prédio e pegar seus pertences para ir embora.

Um grupo de cerca de 100 alunos insistiu em continuar a assembléia e tentar reverter o resultado até às 23h30, no entanto, como já havia sido votada a aceitação do documento, até o equipamento de som chegou a ser desligado.

Alguns alunos favoráveis à desocupação, se abraçaram e sorriam. Outros gritavam "pelegos" e perguntavam aos demais quanto haviam recebido da reitoria da USP para votar a favor do documento, o que significou na prática, a desocupação que já completava 50 dias.

Fonte: Folha Online

A história do movimento estudantil da USP ganhou mais um capítulo vitorioso no último dia de maio de 2007.

O governador paulista José Serra (PSDB) publicou no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 31/05/2007 um novo decreto que muda cinco dos decretos que feriam a autonomia universitária.
Ainda que em nota oficial o governo diga que apenas esclarece interpretações "reiteradamente equivocadas" dos decretos anteriores, a diferença entre o que estava regulamentado até então e o que passa a existir é grande: o novo decreto exclui as universidades e a Fapesp - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo de três decretos (o que proíbe a contratação de pessoal (51.471), o que exige a reavaliação de contratos e licitações (51.473) e o que estabeleceu a criação da Comissão de Política Salarial, subordinada ao governador, que "fixa as diretrizes (..) em assuntos de política salarial").

O primeiro artigo do decreto garante independência orçamentária pois, de acordo com o texto, as universidades terão contas bancárias e "poderão efetuar transferências, remanejamentos, quitações, e tomar outras providências de ordem orçamentária".
Já o segundo artigo muda quatro decretos anteriores, excluindo as universidades e a Fapesp. Nos textos originais, as medidas valiam para as autarquias ou fundações mantidas pelo Estado, sem exceção.

Opinião dos professores e alunos
A Adusp irá avaliar o movimento nas próximas assembléias.
Os alunos deverão decidir se continuam ou não a ocupação em assembléia hoje (01/06).

Fonte: Folha Online.