Quando tudo começou?
Quem se lembra quando a CPMF - Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira foi criada em 1993 com duração de um ano a alíquota de 0,25% sobre movimentações financeiras e cujos recursos seriam destinados à melhora do Sistema Único de Saúde?
E o povo brasileiro, sempre tão solidário, acreditou e aceitou ...
O que é a CPMF?
Para quem não sabe, a CPMF é um imposto sobre movimentações financeiras e sua alíquota incide em movimentações a débito em contas corrente e poupança e em movimentações a crédito sobre contas corrente com saldo negativo. No início, a aliquota era 0,25% e o imposto se chamava IPMF mas, ao longo do tempo, a alíquota passou por mudanças e hoje está em 0,38% e o P passou de privisório a perpétuo na realidade dura e crua do cidadão brasileiro.
Mais detalhes históricos podem ser obtidos na Wikipédia.
Por que se fala tanto em CPMF atualmente?
A última prorrogação da CPMF termina no final de 2007 e, se o governo não agir em tempo, perderá uma importante fonte de arrecadação da ordem de 32 bilhões de reais ao ano ou cerca de 30% do superávit primário utilizado para pagar juros da dívida pública.
Na prática, são diversos os impactos na vida da população:
- uma pessoa que passa o mês devendo no cheque especial chega a perder 0,76% do salário pois paga CPMF duas vezes, quando gasta e quando cobre a conta;
- com a queda da taxa básica de juros, um investidor que deseja aplicar seu dinheiro em fundos conservadores de investimento passando pela conta investimento perde mais do que ganhou em juros na aplicação mensal e cerca de metade do investimento em aplicações bimestrais pois paga CPMF duas vezes (0,76%), além do IRPF de até 22,5% do rendimento; na poupança, aplicações com menos de três meses pagam CPMF em qualquer banco e têm boa parte do rendimento comprometido (cerca de 60% no primeiro mês ou 30% em dois meses);
- um produto que passa por diversas fases da cadeia de produção e distribuição (produtor, distribuidor, varejista) costuma ter em seu preço ao menos 1,2% em CPMF paga em três estágios;
Em um cálculo otimista pode-se constatar que, no mínimo, entre 2 a 3% do salário total do brasileiro volta ao governo devido a CPMF.
Há esperança?
Neste contexto, e necessitando uma solução urgente do governo federal, surgiu o abaixo assinado Contra a CPMF, além de um estudo sobre o impacto da CPMF na vida dos brasileiros no site Xô CPMF.
Com um milhão de assinaturas válidas, o abaixo assinado do site Contra a CPMF vira uma obrigatoriedade de plebiscito para consulta a população sobre a manutenção ou não do tributo. Faça a sua parte!

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